Uma década perdida ou uma década de sucessos?
Uma década perdida ou uma década de sucessos?
- Um brevíssimo olhar sobre o país e o ensino superior no início da campanha eleitoral
Ausente do país nos últimos quatro meses, para dar continuidade ao programa de doutoramento em Ciências da Educação, que venho frequentando na Universidade do Minho, não tenho acompanhado, como gostaria, a evolução da vida política nacional, nas vésperas de mais um pleito eleitoral. De volta à terra, há um mês, para prosseguir os “trabalhos de campo”, ponho-me a ler alguns textos publicados sobre a educação, no âmbito da intensa “pré-campanha eleitoral”, que, após cerca de um ano, chegou, ontem, ao fim, dando lugar ao período de “campanha eleitoral” para as eleições legislativas de 6 de Fevereiro próximo. Um deles, intitulado “Uma década perdida para a educação”, chamou a minha atenção. Depois, li outros que, na mesma senda, se referem a uma “década perdida para o país”, em todos os sectores. Interpelaram-me, em sentido contrário, diversos discursos e textos políticos em que, tanto no sector da educação como nos demais, tudo aparece como sucessos, sem se reconhecer, a par dos avanços inegáveis, as muitas insuficiências de que padecem o nosso sistema educativo e, em geral, o nosso processo de desenvolvimento, quer por défices de desempenho, quer por causas de natureza estrutural, conjuntural (crise internacional, p.ex).
Tendo optado por não fazer política “activa”, visto que não me identifico com a ligeireza, a violência verbal, o populismo e a demagogia que, amiúde, têm caracterizado a forma de discutir politicamente as questões relacionadas com o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, não faço referência a esses textos e discursos com a pretensão de fazer uma “reentrée” na Política, nem de agradar aos gregos e troianos que disputam a confiança dos eleitores cabo-verdianos.
O que me interessa salientar, aqui, no uso do direito de cidadania que me assiste, é a forma extremada e parcial como são analisados os assuntos relacionados com o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, com o risco de aprofundar o descrédito da nossa “classe política”. Não está em causa, obviamente, a legitimidade ou mesmo o dever de apontar o dedo aos erros, insucessos e omissões nas políticas e práxis de desenvolvimento do país, posto que é, reconhecidamente, pela superação dos aspectos negativos do nosso percurso como país que logramos dar o salto qualitativo no processo de sua transformação no sentido do progresso.
O que não está bem na maneira de fazer política em Cabo Verde é, por um lado, a facilidade com que um segmento da “classe política” tende a reduzir a nada (a zero) o esforço de milhares de cabo-verdianos (não apenas dos governantes!) na construção do progresso destas ilhas nas mais diversas áreas, pintando de negro o país, a ponto de este se tornar uma espécie de “inferno terrestre”; em contraste, encontramos o discurso dos que fazem deste país um mar de “rosas”, ou uma espécie de “paraíso terrestre”, procurando fazer crer que tudo esteve e está bem.
De permeio, encontramos, embora raros, alguns casos, em que os discursos, embora se orientando, essencialmente, para a exaltação da obra feita ou, em contraste, para a crítica do percurso e dos resultados conseguidos, não deixam de reconhecer, timidamente, as lacunas e os avanços, respectivamente.
É manifesto que uma espécie de “pejo” impede os políticos de reconhecerem mérito aos seus adversários! Nem tudo foram rosas nos dez anos (1991-2000) em que o (actualmente) maior partido na oposição esteve no poder, mas não foram poucos os avanços conseguidos nesse período. Do mesmo modo, a década de governação que ora se completa (2001-2010) não foi feita apenas de sucessos, mas estes devem ser reconhecidos pelos que pretendem aceder ao poder, sob pena de não poderem ser levados a sério.
Já vai tão desacreditada a classe política que uma eventual transformação da actividade política (da campanha eleitoral) numa espécie de “arte do maldizer” só vai aprofundar esse descrédito, pois que tende a criar o chamado “efeito de bola de neve”, que poderá tornar-se de difícil reversão. Sempre tenho alertado para os perigos da pedagogia política (quando esta se traduz numa espécie de “instrumentalização política” da actividade educacional), mas faz falta uma política pedagógica, que informe e esclareça a opinião pública na base da verdade, para uma escolha consciente e racional.
Para me fazer entender bem, situemo-nos, tão-somente, no sector da educação, particularmente no ensino superior. Tudo foi em vão? É claro que não! Nesta década é que surgiu e se desenvolveu o ensino superior privado, que é uma realidade pujante e trouxe ganhos relevantes na formação de quadros nacionais; nesta década é criada a Universidade de Cabo Verde, que, nos seus 4 anos de existência, apresenta uma vasta obra académica, tanto a nível das Licenciaturas como dos Mestrados, sendo de se reter, para uma mais cuidada avaliação, a experiência de oferta diversificada de cursos de formação pós-secundária profissionalizante. Vejamos alguns dados, a título de exemplo: no ensino superior, público e privado partimos de um total de 661 alunos inscritos em Outubro de 2001 para quase 10.000 alunos no final desta década; a universidade pública abriu cerca de duas dezenas de cursos de mestrado e um de doutoramento, com uma frequência de mais de 400 estudantes, dos quais mais de 70 concluíram já os mestrados, e, neste momento, ministra 30 cursos de licenciatura, com uma frequência de 3.796 alunos. As fragilidades existem, e muitas são, mas não fazem destes anos uma década perdida para o ensino superior.
Obviamente, é preciso superar, urgentemente, as insuficiências mais gritantes que ameaçam a qualidade do ensino superior em Cabo Verde, designadamente através de:
(i) elevação do nível de qualificação e especialização dos docentes, quer através de apoios mais consequentes à formação avançada de docentes, quer através de um maior rigor na selecção dos candidatos a docentes (com a introdução de provas de demonstração de sapiência ou conhecimento científico especializado e de competência pedagógica básica), quer mediante a introdução de um sistema rigoroso, transparente e participado de avaliação docente, que permita promover os que se destacam na senda da excelência académica, mas também “separar o trigo do joio”, como sói dizer-se;
(ii) desenvolvimento da capacidade de concepção autóctone dos currículos dos de formação (contrariando a prática, ainda vigente, de importação acrítica ou de mero decalque de currículos concebidos em outros países, para outras realidades e outros contextos), sem prejuízo da devida tradução, nesses currículos, do que existe de mais avançado em termos do conhecimento universal;
(iii) assunção da investigação (actividade de produção ou criação do conhecimento) como uma componente essencialíssima da actividade académica, mediante a concepção e a implementação de agendas de “pesquisa” fundamental, aplicada ou adaptativa, susceptíveis de produzir resultados que se traduzam em inputs relevante para a melhoria do ensino, a promoção da alta cultura, a prestação de serviços à comunidade (extensão universitária) e, em geral, ao desenvolvimento sustentável do país;
(iv) implementação de um sistema autónomo, credível e competente de regulação das instituições do ensino superior, com intervenções tanto a nível da avaliação ex-ante (prévia) da capacidade potencial dessas instituições, para efeitos de concessão dos respectivos alvarás de funcionamento e ou de oferta de cursos, quer mediante diversas modalidades de acompanhamento do funcionamento, quer ainda através de mecanismos e instrumentos de avaliação periódica das instituições;
(v) reforço das bibliotecas e das plataformas de documentação digital, bem como dos laboratórios e demais recursos pedagógicos, de modo a que os estudantes possam ter acesso a meios que lhes permitam participar activamente na construção da sua aprendizagem;
(vi) redefinição das políticas públicas de co-financiamento da formação superior, contemplando, nomeadamente, o reforço dos programas de acção social universitária (incluindo bolsas de estudo, propinas, materiais de estudo, residência, transporte, etc.), o apoio público à investigação, à formação de docentes-investigadores, etc., tendo em conta, para além da diversidade de natureza dessas instituições (públicas versus privadas, universitárias versus não universitárias), critérios como: o carácter inovador e a qualidade intrínseca dos projectos académicos, a pertinência social dos cursos, a contribuição das actividades académicas para a promoção da alta cultura e o desenvolvimento do país e, igualmente, para o enriquecimento do património universal do conhecimento e da cultura...
Enfim, no início da campanha eleitoral, o meu apelo, enquanto cidadão, eleitor e investigador, vai no sentido de os políticos e os candidatos pautarem a sua actuação segundo os mais elevados padrões da ética moral e política, promovendo o esclarecimento objectivo dos cidadãos eleitores e divulgando as suas ideias e propostas de governação (sobre os mais diversos assuntos da vida nacional) de forma séria e bem fundada, de modo a que o eleitorado possa fazer as melhores escolhas.
A todos os concorrentes (que não são inimigos uns dos outros) desejo uma campanha cívica, com respeito pelos eleitores e pelos adversários, não significando isto, de modo algum, que devem abster-se de criticar com firmeza a actuação, as ideias e propostas dos adversários. E a todos, por fim, formulo votos de sucessos na campanha, mas com a abertura de espírito para aceitarem, com humildade, o veredictum do povo eleitor, a ser expresso (assim o desejo) de forma consciente e livre, a 6 de Fevereiro próximo.