Partilhamos nesta página o nosso mais recente livro, que visa proporcionar a todos quantos se interessam pela problemática da Qualidade da Educação o acesso a conhecimentos científicos e técnicos que o autor tem vindo a desenvolver sobre a atuação das entidades que, no desempenho das suas missões, exercem funções de inspeção e regulação da educação ou conexas com estas, de modo a contribuir para a elevação da sua capacidade de intervenção institucional e profissional, na perspetiva do aprimoramento da qualidade de educação, nos diversos níveis do sistema educativo, seja em Cabo Verde, seja no contexto internacional.
A Administração Educacional constitui um campo vasto de estudos, que interliga as epistemologias, teorias e paradigmas de administração das organizações, em geral, com as problemáticas inerentes à Administração Pública, no seio da qual se insere a gestão dos sistemas educativos, assegurada por um conjunto de órgãos e serviços que, a despeito das suas especificidades, têm por missão essencial assegurar a prestação de um serviço educativo de elevada qualidade, suscetível de corresponder às demandas de uma sociedade em constante evolução e, em particular, às perspetivas de desenvolvimento e realização integral dos alunos.
Ao longo da docência em diversos ciclos de estudos, o autor tem procurado proporcionar aos estudantes elementos de estudo que lhes permitam compreender os fundamentos epistemológicos, teóricos, jurídicos e metodológicos da Administração lato sensu, da Administração Pública e da Administração Educacional.
Este trabalho, que retoma e desenvolve matérias abordadas em diversos estudos e publicações do autor no campo da educação, nomeadamente a nível das políticas educativas e curriculares, do direito educacional e da administração da educação, procura elucidar questões essenciais que se prendem, nomeadamente, com a relevância da ciência e das teorias da administração, com realce para a evolução dos paradigmas de administração e respetivas ilações para a administração contemporânea.
Na mesma perspetiva, o trabalho evidencia o contributo da teoria dos sistemas para a abordagem sistémica das organizações, bem como da sociologia das organizações para a compreensão dos processos de governança das empresas, instituições e demais organizações.
Inserindo-se a gestão pública da educação no âmbito das funções do Estado, o texto ocupa-se, ainda, de forma sucinta, dos processos de formulação e realização das políticas educativas, da função dos órgãos e estruturas de administração da educação, dos princípios e instrumentos de gestão do sistema educativo a diversos níveis e dos modelos e práticas de regulação e do controlo da qualidade da educação, nos contextos da educação não superior e do ensino superior
"Com o intuito de enriquecer os debates sobre Universidades de Classe Mundial, Rankings acadêmicos e governança universitária, optou-se, nesta obra, por convidar especialistas, pesquisadores conceituados nacional e internacionalmente, para contribuir com o aprimoramento desta coletânea, principalmente por meio de discussões teóricas e casos concretos.
Esses textos foram agrupados na primeira parte da coletânea, sob o título contextualização teórica, em quatro primeiros capítulos. Nesse sentido, registramos nosso especial agradecimento a Ellen Hazelkorn, Philip G. Altbach, Jamil Salmi, Mário Luiz Neves de Azevedo e Bartolomeu L. Varela, por terem gentilmente cedido textos alinhados aos objetivos desta coletânea, autorizando a tradução do inglês ao português, no caso dos três primeiros autores supracitados. Destacando-se que os textos cedidos por Philip G. Altbach e Jamil Salmi são traduções ao português de artigos publicados originalmente em língua inglesa e os textos de Ellen Hazelkorn e de Mário Luiz Neves de Azevedo são trabalhos nunca publicados em nenhuma língua" (extrato do Prefácio da obra, publicada em 2023).
Partindo do entendimento de que a educação, a diversos níveis, constitui um bem público essencial, ė imperioso que ela seja de qualidade, sob pena de não traduzir o interesse geral. Importa, contudo, que a qualidade da educação seja abordada numa perspetiva que vá muito além da consideração de um fenómeno isolado, de um interesse particular satisfeito, de uma medida de política bem-intencionada ou mesmo dos resultados alcançados, estes últimos aferidos, amiúde, de acordo com processos de accountability impregnados de lógicas de mercadorização da educação, que não traduzem adequadamente as funções e os propósitos educacionais e as formas como os mesmos são prosseguidos.
É, com efeito, numa perspetiva global e sistémica, com a consequente consideração das diversas dimensões constitutivas do sistema de qualidade, enquanto processo e resultados intencionalmente construídos, bem como das variáveis multifatoriais que condicionam o alcance dos indicadores e referenciais de construção, regulação e avaliação da qualidade, que abordamos este tema, com enfoques teórico e empírico, sendo este confinado à análise de dados documentais e de perspetiva sobre as práxis e perspetivas de construção da qualidade da educação em Cabo Verde.
Em Cabo Verde, como nos demais países, as políticas educativas não se expressam apenas em textos (Programas de Governo, Planos Estratégicos, Projetos Educativos, Leis, Planos de Estudos, Programas, Manuais, Guias de Professor e de Aluno, Instruções e Circulares), mas são inseparáveis dos contextos da sua operacionalização.
É nessa dualidade, textual e contextual, que se pode compreender a plasticidade e a complexidade das políticas educativas, bem como as relações binárias que se estabelecem entre as suas dimensões constitutivas: por um lado, a definição das megapolíticas e das macropolíticas, a nível das instâncias decisoras internacionais e nacionais, respetivamente; por outro, a atuação dos diversos intervenientes ou stakeholders, a nível intermédio (mesopolíticas) e das escolas (micropolíticas), que asseguram a operacionalização ou realização das políticas.
No processo de configuração e desenvolvimento da educação escolar em Cabo Verde, sobretudo a nível não superior, o reconhecimento dos ganhos em termos de democratização do acesso aos diversos níveis educativos e da aposta na edificação de uma educação de qualidade e inclusiva não parece estar em causa. Em todo o caso, quando se propugna elevar o nível da educação escolar cabo-verdiana ao patamar alcançado pelos países da OCDE, as dificuldades e os obstáculos agigantam-se, desafiando a capacidade nacional de engendrar soluções sustentáveis, nomeadamente no que tange à necessidade de: elevação da qualidade da educação pré-escolar; institucionalização de uma escola a tempo inteiro; aposta na investigação educacional, na inovação metodológica e no desenvolvimento das tecnologias de suporte à atividade pedagógica; ligação sistemática entre os contextos formais de aprendizagem e os contextos de aplicação; aprimoramento da formação de professores; modernização dos modelos e instrumentos de gestão e regulação da educação.
É em torno destas problemáticas que se ocupa este livro, que resulta da seleção de parte dos artigos produzidos pelo autor, entre os anos de 2012 e 2020, com incidência na edução em geral, correspondentes a onze capítulos. O ensino superior não é especificamente analisado neste livro, ainda que se lhe apliquem várias problemáticas e tendências analisadas nesta publicação.
Além de diversas questões com que se tem defrontado o ensino superior cabo-verdiano e que apontam para a necessidade de mudanças profundas nas políticas de ensino superior e na reinvenção da formação universitária, temo-nos preocupado com problemáticas que se evidenciam no plano internacional, incluindo o africano e o brasileiro, posto que as tendências e os desafios do ensino superior nos contextos global, regional, nacional e local tendem a apresentar, a um tempo, vincadas similitudes e assinaladas especificidades, umas e outras fazendo parte de realidades que se interpenetram e se concatenam na perspetiva de uma cada vez mais vincada glocalização.
É em torno destas problemáticas, bem como das práxis e perspetivas de sua evolução que se ocupa este livro, resultante da seleção de parte dos artigos produzidos pelo autor entre os anos de 2012 e 2020, correspondentes a onze capítulos no domínio do ensino superior, componente fundamental da causa da educação.
As políticas educativas são formas de expressão legítima do Poder. Sem que se ponha em causa esta realidade, as políticas educativas devem traduzir, de forma consequente, as realidades educacionais e as necessidades e perspetivas de sua transformação, pelo que exigem uma abordagem científica e tecnicamente fundamentada, o que não as impede de expressarem a visão dos que legitima e democraticamente exercem o poder num dado contexto.
Concebidas para serem realizadas num dado sistema educativo, as políticas educativas devem ter em devida consideração as características essenciais dos sistemas educativos. Assim, o caráter probabilístico e não determinístico dos sistemas sociais (e educativos) torna imperiosa a maximização das hipóteses e condições de sucesso das políticas educativas, mediante a interação, a complementaridade e o efeito sinergético entre os diversos elementos ou subsistemas.
Nos processos de formulação e realização das políticas educativas, das opções curriculares e dos projetos de formação não só é possível aliar-se o global e o local, mediante a apropriação do conhecimento universal numa perspetiva idiossincrática, democrática e emancipadora, que traduza o desígnio nacional de desenvolvimento dos países da periferia, como existe um vasto potencial de oportunidades de inovação, adaptação e recriação do currículo prescrito no contexto das atividades educativas.
As políticas educativas, enquanto formas de expressar finalidades educativas, são sempre modos de traduzir o que deve ser ensinado e aprendido e, nessa perspetiva, de forma assumida ou não, expressam não apenas o conhecimento científico considerado essencial, numa perspetiva universal, mas também perspetivas axiológicas, ou seja, os valores pelos quais deve orientar-se a ação educativa, em função do tipo de sociedade que se propugna. A educação para os valores é uma necessidade inquestionável e o que importa é encontrar formas mais efetivas para a sua efetivação, quer em sede da decisão sobre os projetos de formação e os planos curriculares, quer nos processos didáticos e nas metodologias de ensino-aprendizagem.
Abordar a problemática da formação dos professores é refletir sobre uma das questões centrais das políticas educativas, pois do pensamento e da ação do professor, da sua formação e capacidade de desenvolver práticas educativas consequentes, depende grandemente o sucesso dos planos, projetos, normas e decisões que corporizam tais políticas. Neste texto, refletimos sobre as especificidades da profissão docente, os paradigmas e modelos de formação dos professores, a relevância e os cenários da supervisão pedagógica nos contextos da formação inicial e em exercício dos professores, trazendo à colação contribuições de vários autores que se têm ocupado desta problemática, bem como experiências da realidade cabo-verdiana. Texto integral:
Inserindo-se na estratégia de valorização do potencial humano para o desenvolvimento sustentável do país, o ensino superior cabo-verdiano tem a sua génese em 1979 e conhece, a partir de 2001, uma significativa expansão, entretanto não acompanhada da implementação de um sistema credível de regulação e avaliação da qualidade das instituições e dos produtos académicos, integrando normas e procedimentos de autoavaliação e heteroavaliação, além da acreditação. Neste texto, analisa-se, a partir de fontes de dados cursivos ou documentais, a experiência iniciática de avaliação do ensino superior em Cabo Verde, que conta com a cooperação brasileira, evidenciando a indissociabilidade e a complementaridade das suas principais modalidades, bem como as características, potencialidades e desafios de afirmação de um modelo de avaliação que, nos seus processos e resultados, seja indutor da qualidade académica e se oriente por lógicas emancipadoras, idiossincráticas e pós-coloniais. Faça o download do texto completo através do link:
Ao abordar-se a problemática do acesso ao conhecimento, enquanto questão central dos currículos e, em geral, dos processos de educação e formação, necessário se torna analisar, por um lado, a efetividade dos mecanismos que viabilizem a frequência dos diversos níveis de ensino e, por outro, em que medida esse conhecimento contribui para os educandos realizarem os seus projetos de vida. Em Cabo Verde, a promoção do acesso à formação superior mediante a adoção de mecanismos de financiamento sustentável e a adoção de políticas que favoreçam a integração dos diplomados no mercado de trabalho constituem dois dos desafios centrais do subsistema de ensino superior, que o presente texto aborda, sucintamente, com base em fontes de dados cursivos, procurando deixar pistas para reflexão-ação! Assim, defende-se a institucionalização de um modelo de financiamento reembolsável das bolsas de estudo, suscetível de contribuir para o acesso equitativo ao ensino superior e, do mesmo passo, promover a sustentabilidade financeira e a qualidade de desempenho académico das instituições de ensino superior. Embora a preparação dos estudantes para a integração no mercado de trabalho não seja o único objetivo da formação superior, admite-se que as políticas académicas e, em particular, as opções curriculares devem contribuir, de forma relevante, para promover a inserção laboral dos diplomados, no quadro da função mais ampla da educação que é a de preparar para a VIDA, não subsumível no mercado de trabalho. Nesta perspetiva, afigura-se, no entanto, indispensável a assunção pelo Estado de políticas indutoras de empregabilidade, nomeadamente em sede da regulação e da promoção ativa do emprego, em diálogo com as instituições académicas e as entidades representativas do mundo laboral Leia a seguir o texto completo, que constitui um dos capítulos do livro “Currículo, Formação e Internacionalização: desafios contemporâneos”, editado e publicado pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho em Março de 2018:
