"Com o intuito de enriquecer os debates sobre Universidades de Classe Mundial, Rankings acadêmicos e governança universitária, optou-se, nesta obra, por convidar especialistas, pesquisadores conceituados nacional e internacionalmente, para contribuir com o aprimoramento desta coletânea, principalmente por meio de discussões teóricas e casos concretos.
Esses textos foram agrupados na primeira parte da coletânea, sob o título contextualização teórica, em quatro primeiros capítulos. Nesse sentido, registramos nosso especial agradecimento a Ellen Hazelkorn, Philip G. Altbach, Jamil Salmi, Mário Luiz Neves de Azevedo e Bartolomeu L. Varela, por terem gentilmente cedido textos alinhados aos objetivos desta coletânea, autorizando a tradução do inglês ao português, no caso dos três primeiros autores supracitados. Destacando-se que os textos cedidos por Philip G. Altbach e Jamil Salmi são traduções ao português de artigos publicados originalmente em língua inglesa e os textos de Ellen Hazelkorn e de Mário Luiz Neves de Azevedo são trabalhos nunca publicados em nenhuma língua" (extrato do Prefácio da obra, publicada em 2023).
Partindo do entendimento de que a educação, a diversos níveis, constitui um bem público essencial, ė imperioso que ela seja de qualidade, sob pena de não traduzir o interesse geral. Importa, contudo, que a qualidade da educação seja abordada numa perspetiva que vá muito além da consideração de um fenómeno isolado, de um interesse particular satisfeito, de uma medida de política bem-intencionada ou mesmo dos resultados alcançados, estes últimos aferidos, amiúde, de acordo com processos de accountability impregnados de lógicas de mercadorização da educação, que não traduzem adequadamente as funções e os propósitos educacionais e as formas como os mesmos são prosseguidos.
É, com efeito, numa perspetiva global e sistémica, com a consequente consideração das diversas dimensões constitutivas do sistema de qualidade, enquanto processo e resultados intencionalmente construídos, bem como das variáveis multifatoriais que condicionam o alcance dos indicadores e referenciais de construção, regulação e avaliação da qualidade, que abordamos este tema, com enfoques teórico e empírico, sendo este confinado à análise de dados documentais e de perspetiva sobre as práxis e perspetivas de construção da qualidade da educação em Cabo Verde.
Em Cabo Verde, como nos demais países, as políticas educativas não se expressam apenas em textos (Programas de Governo, Planos Estratégicos, Projetos Educativos, Leis, Planos de Estudos, Programas, Manuais, Guias de Professor e de Aluno, Instruções e Circulares), mas são inseparáveis dos contextos da sua operacionalização.
É nessa dualidade, textual e contextual, que se pode compreender a plasticidade e a complexidade das políticas educativas, bem como as relações binárias que se estabelecem entre as suas dimensões constitutivas: por um lado, a definição das megapolíticas e das macropolíticas, a nível das instâncias decisoras internacionais e nacionais, respetivamente; por outro, a atuação dos diversos intervenientes ou stakeholders, a nível intermédio (mesopolíticas) e das escolas (micropolíticas), que asseguram a operacionalização ou realização das políticas.
No processo de configuração e desenvolvimento da educação escolar em Cabo Verde, sobretudo a nível não superior, o reconhecimento dos ganhos em termos de democratização do acesso aos diversos níveis educativos e da aposta na edificação de uma educação de qualidade e inclusiva não parece estar em causa. Em todo o caso, quando se propugna elevar o nível da educação escolar cabo-verdiana ao patamar alcançado pelos países da OCDE, as dificuldades e os obstáculos agigantam-se, desafiando a capacidade nacional de engendrar soluções sustentáveis, nomeadamente no que tange à necessidade de: elevação da qualidade da educação pré-escolar; institucionalização de uma escola a tempo inteiro; aposta na investigação educacional, na inovação metodológica e no desenvolvimento das tecnologias de suporte à atividade pedagógica; ligação sistemática entre os contextos formais de aprendizagem e os contextos de aplicação; aprimoramento da formação de professores; modernização dos modelos e instrumentos de gestão e regulação da educação.
É em torno destas problemáticas que se ocupa este livro, que resulta da seleção de parte dos artigos produzidos pelo autor, entre os anos de 2012 e 2020, com incidência na edução em geral, correspondentes a onze capítulos. O ensino superior não é especificamente analisado neste livro, ainda que se lhe apliquem várias problemáticas e tendências analisadas nesta publicação.
Além de diversas questões com que se tem defrontado o ensino superior cabo-verdiano e que apontam para a necessidade de mudanças profundas nas políticas de ensino superior e na reinvenção da formação universitária, temo-nos preocupado com problemáticas que se evidenciam no plano internacional, incluindo o africano e o brasileiro, posto que as tendências e os desafios do ensino superior nos contextos global, regional, nacional e local tendem a apresentar, a um tempo, vincadas similitudes e assinaladas especificidades, umas e outras fazendo parte de realidades que se interpenetram e se concatenam na perspetiva de uma cada vez mais vincada glocalização.
É em torno destas problemáticas, bem como das práxis e perspetivas de sua evolução que se ocupa este livro, resultante da seleção de parte dos artigos produzidos pelo autor entre os anos de 2012 e 2020, correspondentes a onze capítulos no domínio do ensino superior, componente fundamental da causa da educação.
As políticas educativas são formas de expressão legítima do Poder. Sem que se ponha em causa esta realidade, as políticas educativas devem traduzir, de forma consequente, as realidades educacionais e as necessidades e perspetivas de sua transformação, pelo que exigem uma abordagem científica e tecnicamente fundamentada, o que não as impede de expressarem a visão dos que legitima e democraticamente exercem o poder num dado contexto.
Concebidas para serem realizadas num dado sistema educativo, as políticas educativas devem ter em devida consideração as características essenciais dos sistemas educativos. Assim, o caráter probabilístico e não determinístico dos sistemas sociais (e educativos) torna imperiosa a maximização das hipóteses e condições de sucesso das políticas educativas, mediante a interação, a complementaridade e o efeito sinergético entre os diversos elementos ou subsistemas.
Nos processos de formulação e realização das políticas educativas, das opções curriculares e dos projetos de formação não só é possível aliar-se o global e o local, mediante a apropriação do conhecimento universal numa perspetiva idiossincrática, democrática e emancipadora, que traduza o desígnio nacional de desenvolvimento dos países da periferia, como existe um vasto potencial de oportunidades de inovação, adaptação e recriação do currículo prescrito no contexto das atividades educativas.
As políticas educativas, enquanto formas de expressar finalidades educativas, são sempre modos de traduzir o que deve ser ensinado e aprendido e, nessa perspetiva, de forma assumida ou não, expressam não apenas o conhecimento científico considerado essencial, numa perspetiva universal, mas também perspetivas axiológicas, ou seja, os valores pelos quais deve orientar-se a ação educativa, em função do tipo de sociedade que se propugna. A educação para os valores é uma necessidade inquestionável e o que importa é encontrar formas mais efetivas para a sua efetivação, quer em sede da decisão sobre os projetos de formação e os planos curriculares, quer nos processos didáticos e nas metodologias de ensino-aprendizagem.
Abordar a problemática da formação dos professores é refletir sobre uma das questões centrais das políticas educativas, pois do pensamento e da ação do professor, da sua formação e capacidade de desenvolver práticas educativas consequentes, depende grandemente o sucesso dos planos, projetos, normas e decisões que corporizam tais políticas. Neste texto, refletimos sobre as especificidades da profissão docente, os paradigmas e modelos de formação dos professores, a relevância e os cenários da supervisão pedagógica nos contextos da formação inicial e em exercício dos professores, trazendo à colação contribuições de vários autores que se têm ocupado desta problemática, bem como experiências da realidade cabo-verdiana. Texto integral:
Inserindo-se na estratégia de valorização do potencial humano para o desenvolvimento sustentável do país, o ensino superior cabo-verdiano tem a sua génese em 1979 e conhece, a partir de 2001, uma significativa expansão, entretanto não acompanhada da implementação de um sistema credível de regulação e avaliação da qualidade das instituições e dos produtos académicos, integrando normas e procedimentos de autoavaliação e heteroavaliação, além da acreditação. Neste texto, analisa-se, a partir de fontes de dados cursivos ou documentais, a experiência iniciática de avaliação do ensino superior em Cabo Verde, que conta com a cooperação brasileira, evidenciando a indissociabilidade e a complementaridade das suas principais modalidades, bem como as características, potencialidades e desafios de afirmação de um modelo de avaliação que, nos seus processos e resultados, seja indutor da qualidade académica e se oriente por lógicas emancipadoras, idiossincráticas e pós-coloniais. Faça o download do texto completo através do link:
Ao abordar-se a problemática do acesso ao conhecimento, enquanto questão central dos currículos e, em geral, dos processos de educação e formação, necessário se torna analisar, por um lado, a efetividade dos mecanismos que viabilizem a frequência dos diversos níveis de ensino e, por outro, em que medida esse conhecimento contribui para os educandos realizarem os seus projetos de vida. Em Cabo Verde, a promoção do acesso à formação superior mediante a adoção de mecanismos de financiamento sustentável e a adoção de políticas que favoreçam a integração dos diplomados no mercado de trabalho constituem dois dos desafios centrais do subsistema de ensino superior, que o presente texto aborda, sucintamente, com base em fontes de dados cursivos, procurando deixar pistas para reflexão-ação! Assim, defende-se a institucionalização de um modelo de financiamento reembolsável das bolsas de estudo, suscetível de contribuir para o acesso equitativo ao ensino superior e, do mesmo passo, promover a sustentabilidade financeira e a qualidade de desempenho académico das instituições de ensino superior. Embora a preparação dos estudantes para a integração no mercado de trabalho não seja o único objetivo da formação superior, admite-se que as políticas académicas e, em particular, as opções curriculares devem contribuir, de forma relevante, para promover a inserção laboral dos diplomados, no quadro da função mais ampla da educação que é a de preparar para a VIDA, não subsumível no mercado de trabalho. Nesta perspetiva, afigura-se, no entanto, indispensável a assunção pelo Estado de políticas indutoras de empregabilidade, nomeadamente em sede da regulação e da promoção ativa do emprego, em diálogo com as instituições académicas e as entidades representativas do mundo laboral Leia a seguir o texto completo, que constitui um dos capítulos do livro “Currículo, Formação e Internacionalização: desafios contemporâneos”, editado e publicado pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho em Março de 2018:
O ensino superior africano, tal como o continente em que se insere, é uma realidade complexa em que a diversidade é uma característica comum, que logo se evidencia quando se procede à análise das suas potencialidades, bem como das dificuldades e perspetivas do seu desenvolvimento. Não é, porém, um caso à parte, posto que se pode descortinar no seu percurso um conjunto de desafios comuns ao ensino superior no mundo, mercê de uma série de fatores que têm condicionado as universidades no cumprimento das suas funções. Assim, a tendência para a mercadorização do ensino superior, no contexto da globalização hegemónica, e as práticas ou tentativas de instrumentalização ou condicionamento da universidade no cumprimento da sua missão, mediante políticas de regulação, financiamento e de accountability, constituem problemas comuns, engendrando, no entanto, possibilidades diferenciadas de posicionamento da universidade, em função dos contextos e interesses dominantes nos diversos países e regiões.
É à luz desses contextos e interesses dominantes que se podem compreender fenómenos que, sendo atualmente frequentes em África, também foram ou são vivenciados por universidades de outras regiões, como: o cerceamento da liberdade académica; a pressão produtivista sobre os docentes em detrimento da aposta na qualidade; o condicionamento no acesso aos financiamentos; a interferência na autonomia da universidade e as práticas de instrumentalização em função dos interesses dos grupos dominantes, etc.
Em África, apesar do crescimento do ensino superior nas últimas décadas, o acesso a este nível de ensino é ainda restrito, a produção autóctone do conhecimento é limitada, as condições de funcionamento são geralmente precárias e as baixas remunerações e outros fatores de desmotivação agravam a fuga de cérebros. Estes problemas, que afetam a maioria das universidades africanas, têm origem não apenas em crises económicas mas também em políticas inadequadas, nomeadamente a insuficiente assunção do papel da universidade no desenvolvimento dos países, apesar de, nos discursos, os decisores, a nível dos estados nacionais e das organizações internacionais, admitirem a indispensabilidade da universidade para o futuro da África.
Para vencer estes desafios e potenciar a participação das universidades africanas na promoção do património mundial do conhecimento e na transformação dos respetivos países, é imperiosa a mobilização de sinergias, através de alianças no seio dos estados nacionais e das próprias universidades, e de alianças externas, nomeadamente no âmbito da cooperação académica Sul-Sul. Tais alianças exigem, no entanto, como condição prévia, que os decisores, as elites e os intelectuais africanos, em particular os docentes universitários, assumam o compromisso ético de se engajarem na causa do progresso dos respetivos povos, para o que concorre decisivamente a promoção de um ensino superior de qualidade.
Leia, a seguir, o texto integral, que serviu de base para uma conferência realizada em Outubro de 2015, na Universidade Federal do Pará, no âmbito de uma colaboração académica com a casa Brasil-África:
O “Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas”, iniciativa conjunta da Representação da UNESCO no Brasil, do Ministério da Educação e da Universidade Federal de São Carlos, tem por objetivo principal dar visibilidade e reconhecimento à intersecção das histórias africana e brasileira, transformando e valorizando positivamente as relações entre os diferentes grupos étnico-raciais que constituem o Brasil.
Assim, na sequência da publicação da versão portuguesa da Coleção História Geral da África da UNESCO, em 8 volumes (que divulgámos oportunamente nesta página) e correspondendo às disposições constantes da Lei n° 10.639 de 2003, que vão no sentido da inclusão do ensino da história da cultura afro-brasileira e africana desde a educação básica, o “Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas” tem-se empenhando na produção e divulgação de materiais pedagógicos para todos os níveis educacionais, sendo o seu primeiro produto a “Síntese da Coleção História Geral da África”, publicada em dois volumes.
Estes dois volumes pretendem fornecer subsídios para os investigadores e os estudantes, bem como para a prática pedagógica de professores responsáveis pela educação básica, com o objetivo de ampliar seus conhecimentos em relação à história e à cultura africanas.
O volume I, que se compõe de quatro capítulos, apresenta o resumo dos quatro primeiros volumes da edição completa da coleção História Geral da África, abarcando os períodos desde a pré-história até o século XVI.
O volume II resume os restantes quatro volumes da edição completa da História Geral da África coleção, correspondendo ao período que vai do século XVI ao século XX.
Pode igualmente aceder, gratuitamente, aos dois volumes, em PDF, clicando nos links que se seguem:
