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O presente texto analisa a importância da educação pré-escolar à luz das opções e práxis de política educativa e apresenta, em linhas gerais, propostas de aprimoramento deste subsistema. Constituindo a base em que se ergue o sistema educativo, a qualidade da educação de infância repercute-se positivamente na educação escolar e, de forma imediata, no ensino bdesdobravel_RNCEPT_grafica.pdf - Adobe Acrobat Proásico, contribuindo para o 

sucesso escolar das crianças e dos jovens. Daí que, embora não seja de frequência obrigatória nem gratuita, nos termos da legislação vigente, se proponha, no presente texto, a criação de condições para o acesso de todas as crianças a uma educação pré-escolar de qualidade, o que, além de ser uma aspiração legítima e um imperativo democrático, traduz, seguramente, uma aposta consequente na qualidade da educação escolar.

 

Queira ler o texto integral em versão pdf simples (sem imagens) clicando no link que se segue:

A educação pré-escolar nas opções de política educativa do Estado de CV_final

 

Também pode ler o mesmo texto na brochura ilustrada que acaba de ser publicada pela Rede Nacional da Campanha de Educação para Todos e que, com a devida vénia, divulgamos nesta página através do link:

brochura A relevância da educação pré-escolar em Cabo Verde_RNCEPT2015

Bartolomeu L. Varela

Universidade de Cabo Verde

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publicado às 13:55

Tendo a sua génese quatro anos após a Independência de Cabo Verde, o ensino superior

tem conhecido uma evolução progressiva, ainda que não isenta de indefinições, hesitações, debilidades e contradições, que decorrem quer das limitações financeiras do Estado, quer dos condicionalismos que se prendem com os estádios de desenvolvimento institucional dos estabelecimentos de ensino superior que vão surgindo no arquipélago, quer ainda das mudanças de contexto que marcaram os processos de formulação e realização de políticas públicas para este subsistema de ensino, considerado de importância estratégica para a qualificação dos demais níveis do ensino e para a viabilização do desígnio nacional de desenvolvimento.

Neste texto, analisam-se alguns dos principais marcos da evolução das políticas e práxis de ensino superior neste pequeno país do Atlântico Médio, desde a criação do primeiro embrião do ensino pós-secundário, em 1979, ao cenário atual, em que coexistem 10 instituições de ensino superior (IES), sendo duas públicas e oito privadas, procurando evidenciar, em grandes pinceladas, o modo como estas instituições têm procurado corresponder às exigências de qualificação da sociedade cabo-verdiana, que o poder público tem procurado traduzir em normas e medidas de política orientadas no sentido de um

cada vez maior aprimoramento da qualidade de desempenho. Questões como o grau de qualificação dos docentes, o desempenho das funções nucleares de investigação, ensino e extensão, a regulação, a qualidade académica e a avaliação do ensino superior, entre outras, são aqui abordadas de forma sucinta e crítica, procurando-se com este estado da arte abrir um espaço de diálogo, que deve ser prosseguido, com vista à criação de condições para que as IES possam estar à altura das exigências de transformação e desenvolvimento de Cabo Verde.

Este é o resumo do Texto de base de uma comunicação apresentada, em Setembro de 2014, na Mesa Redonda sobre Políticas Atuais do Ensino Superior do Congresso da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação.

Queira ler o texto completo através do link:

Politicas e praxis de ensino superior em CV_Atas SPCE_BOOK_v.final

 

Bartolomeu L. Varela

Universidade de Cabo Verde

In Atas do XII Congresso da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação. Vila Real: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2014, pp. 2573-2598. ISBN: 978-989-704-188-4.

 

 

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publicado às 10:56

Se tem sido relativamente pacífico o entendimento de que a ação educativa deve combinar o conhecimento universal com a cultura e as especificidades nacionais e locais, na atualidade, o processo de internacionalização da educação e do currículo segundo perspetivas hegemónicas tende a pôr em causa este desiderato e a relegar para o segundo plano o contributo das epistemologias do sul na promoção do património universal do conhecimento. No entanto, é possível contrariar-se a lógica dominante na agenda global mediante a promoção de lógicas de colaboração solidária no campo da educação e a assunção de um maior protagonismo dos estados nacionais, das escolas e dos professores.

 

Este é o resumo de uma das comunicações que apresentei ao XII Congresso da Sociedade Portuguesa das Ciências da Educação, realizado em Setembro de 2004 em Vila Real, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal).

 

Pode aceder ao texto integral através do link que se segue:

Desafios da educação e do curriculo_Atas SPCE_BOOK_v.final

 

Ph.D.Bartolomeu L. Varela

Universidade de Cabo Verde 

 

Presidente SPCE.jpg

Presidente da SPCE, Professor Doutor Almerindo Afonso, na abertura do Congresso 

 

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publicado às 20:22



Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África está agora também disponível em português. A edição completa da coleção já foi publicada em árabe, inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês, francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili.

Um dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta anos, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo de reconhecimento do patrimônio cultural da África, pois ela permite compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica, diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente.

A coleção foi produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram africanos.

Tendo em conta o fraco conhecimento da História e da realidade africanas em Cabo Verde, tomo a iniciativa de divulgar nesta página, com a devida vénia, tão importante obra, esperando que a mesma seja lida por docentes e alunos dos diversos níveis do ensino e por outros interessados.

No link que se segue pode aceder aos oito volumes da coleção, em PDF: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/general_history_of_africa_collection_in_portuguese-1/#.U7SD8kDIbGo

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publicado às 12:35

1. Como se sabe, de entre os princípios fundamentais do Estado do Direito Democrático destacam-se os da constitucionalidade e da legalidade, nos termos dos quais tanto os cidadãos e demais entidades privadas como as entidades públicas, incluindo os órgãos do poder político e da Administração Pública, bem como os respetivos titulares e agentes, devem obediência à Constituição e à lei, que devem cumprir escrupulosamente.

Este introito vem a propósito da cobrança de propina no 7º e 8º anos de escolaridade, que o líder da UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática) considerou ilegal por ocasião de uma recente intervenção através da comunicação social. Tanto quanto pude acompanhar, não consta que esta denúncia tenha sido objeto de reação por parte dos demais partidos políticos e, sobretudo, do Governo, nomeadamente através da ministra da Educação ou de outro dirigente do ministério responsável pela educação. Ora, o líder da UCID tem toda a razão, como demonstraremos nos pontos que se seguem.

 

2. Nos termos da alínea c) do nº 3 do artigo 78º da Constituição da República, incumbe ao Estado “garantir o ensino básico obrigatório, universal e gratuito, cuja duração será fixada por lei”.

Em desenvolvimento desta norma constitucional, o Governo, mediante autorização legislativa do Parlamento, procedeu à revisão, em Maio de 2010, da Lei de Bases do Sistema Educativo cabo-verdiano, consagrando, no artigo 14º, que o “o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito, com duração de 8 anos”.

 

3. Refira-se ainda que, nos termos do artigo 13º da lei de bases em apreço, “o Estado garante a educação obrigatória e universal até ao 10º ano de escolaridade” e “promove a criação de condições para alargar a escolaridade obrigatória até o 12º ano de escolaridade”. Estamos em face de mais duas opções de política educativa que o Governo assumiu, sendo a primeira de natureza imperativa e, como tal exigível no imediato, e a segunda de cariz programático e, como tal sujeita à “reserva do possível”.

 

4. Importa ainda salientar que a lei de bases não só alargou a duração do ensino básico mas também procedeu à reorganização deste nível de ensino, que passou estruturar-se em três ciclos sequenciais, sendo o primeiro de quatro anos e o segundo e o terceiro de dois anos cada, cada um dos quais com a sua natureza específica, e à redefinição dos seus objetivos específicos. Um dos objetivos do ensino básico que merecem destaque (e de que nem sequer se ouve falar) é o de “proporcionar a aprendizagem de uma língua estrangeira e a iniciação facultativa de uma segunda, nas escolas que reúnam condições para o efeito” (alínea i) do artigo 8º).

 

5. Em consequência das inovações introduzidas no ensino básico, e tal como expressamente consagra a lei de bases em apreço, o ensino secundário passou a ser de quatro anos, compreendendo dois ciclos, de dois anos cada: o 1º ciclo, que abrange o 9º e o 10º anos de escolaridade (com uma via geral, de consolidação do ensino básico e de orientação vocacional) e o 2º ciclo, que abrange o 11º e o 12º anos de escolaridade (com duas vias: a via geral e a via técnica profissionalizante).

 

6. Note-se que a nova lei de bases do sistema educativo não só revogou expressamente a legislação em contrário como entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial (artigos 93º e 94º), ou seja, a partir de 8 de Maio de 2010.

 

7. Assim sendo, desde há mais de quatro anos, o ensino básico “universal, obrigatório e gratuito” de 8 anos (1º a 8º anos), e o ensino secundário, de 4 anos (9º a 12º anos), encontram-se a funcionar à margem da lei.

Repare-se que não se está aqui perante normas de natureza programática, mas sim de aplicação imperativa e imediata, não estando a sua observância sujeita a quaisquer condições nem tampouco à vontade pessoal de qualquer governante, dirigente ou particular.

Por isso, a ilegalidade é flagrante em dois aspetos essenciais: o 7º e o 8º anos de escolaridade não estão a ser ainda ministrados no âmbito do ensino básico, como resulta de lei expressa, mas sim nos estabelecimentos públicos do ensino secundário; o Estado (através das escolas secundárias) está a cobrar indevidamente propinas de inscrição e frequência nos dois últimos anos do ensino básico.

 

8. É certo que a lei de bases prevê que “os encargos de frequência do ensino básico são suportados pelo Estado, bem como pelas famílias” nos termos a fixar por lei. Todavia, esta lei não foi ainda publicada e, quando o for, jamais deverá, sob pena de inconstitucionalidade, fixar a cobrança de propinas para o ingresso e a frequência do ensino básico.

Apesar de até agora não haver lei que regule os termos e as condições de comparticipação das famílias no ensino básico, em Cabo Verde, as famílias, de um modo geral, sempre suportaram encargos de frequência da escola primária, com a aquisição de uniforme, livros e demais materiais didáticos para os educandos, a contribuição para a cantina escolar (lanche), etc. Duvidamos que, nesta matéria, se pretenda legislar no sentido de se exigir muito mais das famílias. A ver vamos. De todo o modo, está excluída, por imperativo constitucional, a possibilidade de cobrança das propinas de frequência do ensino básico ministrado pelo Estado. De resto, tal medida seria, única no mundo, tanto quanto pudemos apurar a partir de pesquisas feitas no domínio da educação comparada.

 

9.Concluindo:

 

O Governo não estava obrigado a alargar a escolaridade básica obrigatória e gratuita para mais dois anos. Ao fazê-lo, teve certamente em vista o interesse público e, seguramente, terá ponderado as respetivas implicações e consequências. Por isso mesmo, e de forma coerente, deve cumprir a lei que ele próprio fez aprovar, com base na Constituição, sob pena de continuar a fazer tábua rasa de princípios matriciais do Estado de Direito Democrático e, em particular, de lesar direitos reconhecidos legalmente aos cidadãos. Na verdade a prática ilegal de cobrança de propinas no 7º e no 8º anos, ao condicionar a frequência escolar, em virtude do agravamento dos custos das famílias, não favorece a observância dos princípios da inclusão e da democraticidade do ensino básico ministrado na rede pública! Daí que deva repor-se a legalidade, banindo-se a cobrança das propinas nesses dois anos do ensino básico, tal como acontece do 1º ao 6º anos.

Para que não subsistam dúvidas, há muito defendi a necessidade de criação das condições para o alargamento da escolaridade básica, pelo que não está em causa a bondade intrínseca das opções vertidas na lei. Quanto ao alargamento da escolaridade obrigatória a jusante, ou seja, para 10 anos, no imediato, e, progressivamente, para 12 anos, não sou propriamente contra estas opções que, no entanto, não deixam de acarretar custos, tanto para as famílias como para o Estado (neste último caso, ainda que só em termos de ação social escolar). De notar que muitos países ricos não chegaram a tanto! Afigura-se-me, no entanto, que, havendo condições para o alargamento da educação obrigatória, será prioritária a sua efetivação a montante, mediante a criação de condições para a oferta generalizada de uma educação de infância de qualidade, preparando, assim, as crianças para um adequado e bem-sucedido ingresso no ensino básico, com efeitos positivos no sistema educativo.

 

 

Praia, 28 de Novembro de 2014.

 

Ph.D. Bartolomeu Varela

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publicado às 13:35


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